IRPJ e o fim da inocência contábil capitalista: é quando o empreendedor descobre que lucro é só uma fase antes do DARF. 💸
Bem-vindo ao maravilhoso mundo dos boletos obrigatórios
Se você tem uma empresa no Brasil, parabéns: você já é um herói.
Agora, se você consegue entender o IRPJ sem precisar de terapia tributária, parabéns dobrado — você é praticamente um X-Men contábil.
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é aquele lembrete anual de que o capitalismo tem senso de humor.
Ele aparece todo ano pra lembrar que o lucro da sua empresa nunca é só seu — o governo também quer um pedacinho. 💸
O que é IRPJ (e por que ele existe além de nos causar dor)
O IRPJ é o imposto cobrado sobre o lucro das empresas.
Traduzindo: você trabalha, sua empresa lucra, e o governo diz “muito bom, agora me dá uma parte disso aí”.
Toda empresa com CNPJ ativo precisa declarar.
Não importa se você tem uma startup de IA ou um carrinho de pastel — se entrou dinheiro, o Leão já está afiando as garras. 🦁
Mas calma: o IRPJ também é importante.
É com esse dinheiro que o governo financia coisas como educação, saúde e… bem, você entendeu.
IRPJ x IRPF e o duelo dos primos fiscais
O IRPJ e o IRPF parecem nomes de boyband tributária, mas são bem diferentes:
- IRPF é o imposto do cidadão (ou da pessoa física que já sofreu com o Leão em maio).
- IRPJ é o imposto da empresa, ou seja, quando o CNPJ vira gente grande e começa a pagar boletos próprios.
Resumindo:
👉 IRPF tributa você que trabalha.
👉 IRPJ tributa a empresa que trabalha por você.
Em ambos os casos, o governo fica feliz e você… nem tanto.
Tipos de IRPJ: escolha seu modo de sofrimento
O IRPJ muda conforme o regime tributário da empresa.
É tipo escolher a dificuldade do jogo: fácil, médio ou impossível.
Lucro Real
Indicado para empresas grandes (e corajosas).
A base de cálculo é o lucro real, depois de ajustes, adições, exclusões e orações.
Bom pra quem tem margem apertada — ruim pra quem não gosta de preencher planilhas até 3h da manhã.
Lucro Presumido
Aqui o governo “presume” o quanto você lucrou.
Ou seja, ele chuta um valor e cobra imposto em cima.
Mais simples, mas perigoso: se o governo presumir errado, adivinha quem paga a diferença?
Simples Nacional
O nome é uma ironia.
Funciona pra micro e pequenas empresas, e junta vários impostos num boleto só (o famoso DAS).
Facilita, sim.
Mas também dá a falsa sensação de que o Brasil é um país simples. 😂
Deduções e compensações: o único respiro no meio do caos
Dependendo do regime, dá pra reduzir o IRPJ com deduções legais — tipo um “cashback tributário”.
Você pode abater despesas com funcionários, depreciação de bens, juros sobre capital próprio e até o aluguel daquele coworking chique que ninguém usa.
Mas atenção: só o Lucro Real tem uma lista robusta de deduções.
No Lucro Presumido, o governo é mais conservador — ele presume até que você não vai tentar deduzir nada.
Quem precisa declarar o IRPJ 2025
Resumindo: todo mundo que teve movimento em 2024.
Se a empresa respirou, vendeu, faturou, prestou serviço ou existiu — declara.
As únicas exceções são entidades sem fins lucrativos, igrejas, partidos políticos e empresas inativas (ou em negação).
Prazos e o cronograma da agonia
Cada regime tem seu ritmo de tortura:
- Lucro Real: anual (com estimativas mensais, porque não basta sofrer uma vez).
- Lucro Presumido: trimestral — 31/03, 30/06, 30/09 e 31/12.
- Simples Nacional: mensal, junto com o DAS, o boleto mais democrático do Brasil.
E lembre-se: quem deixa pra última hora vive perigosamente — e paga multa.
Como declarar o IRPJ (sem chorar no teclado)
- Acesse o site da Receita Federal — e prepare o coração.
- Baixe o programa gerador da DSPJ — o aplicativo que transforma café em obrigação.
- Preencha com calma — use balanço, DRE, livro-caixa e fé.
- Valide os dados — o programa vai apontar erros. O contador vai suspirar.
- Envie e pague — com DARF na mão e lágrimas nos olhos.
Multas e penalidades pois errar tem preço
Atrasou a entrega?
A multa vai de 2% a 20% do lucro declarado, mais R$ 20 por erro.
Ou seja, cada vírgula errada custa uma coxinha.
Além disso, atrasos podem bloquear crédito, licitações e transformar o CNPJ em persona non grata da Receita.
Como não virar estatística da dívida ativa
- Mantenha a contabilidade em dia.
- Revise o regime tributário (Lucro Real não é castigo, Lucro Presumido não é milagre).
- Guarde notas, recibos e a paciência.
- E, por favor, não deixe pra última hora. A Receita Federal não perdoa procrastinadores.
Consultoria tributária é o coach da sua empresa
Um bom consultor tributário é como um terapeuta financeiro:
te ajuda a entender seus traumas com o IRPJ e te livra de decisões ruins.
Ele identifica o regime certo, encontra brechas legais e evita que você pague imposto até sobre o cafezinho da firma. ☕
Regularize-se antes que o Leão te encontre
Se o CNPJ está devendo, o Serasa Limpa Nome pode ajudar.
É tipo terapia de casal entre você e o governo — com desconto.
Negocie online e, se pagar no Pix, ainda ganha cashback pra investir em calmantes.
O IRPJ é mais do que um imposto — é um rito de passagem.
É quando o empreendedor percebe que o capitalismo brasileiro é um jogo de paciência contábil e que o “lucro líquido” é só o começo da conversa.
Respire, declare e siga o baile.
Porque no Brasil, rir do IRPJ é o primeiro passo pra não surtar com ele. 😅
💸 IRPJ e a tabela do sofrimento presumido
Se você achava que “Lucro Presumido” era um regime simples, prepare-se para a realidade: é o governo dizendo “não sei quanto você lucrou, mas vou fingir que sei — e cobrar assim mesmo”.
Abaixo, a versão comentada da tabela das alíquotas — ou, como eu gosto de chamar, o cardápio do capitalismo tributável:
| Atividade Econômica | Presunção de Lucro (Chute Oficial) | IR (A mordida) | Quanto dói no final |
|---|---|---|---|
| Revenda de combustíveis | 1,6% | 15% | 0,24% — combustível pro Leão, não pro seu carro |
| Industrialização por encomenda | 8% | 15% | 1,2% — o cliente encomenda, o governo leva junto |
| Serviços hospitalares | 8% | 15% | 1,2% — salvar vidas não isenta da Receita |
| Transporte de cargas | 8% | 15% | 1,2% — o frete é seu, o lucro é compartilhado |
| Construção com material e mão de obra | 8% | 15% | 1,2% — o pedreiro termina a obra, a Receita termina a alegria |
| Loteamento e incorporação | 8% | 15% | 1,2% — constrói prédio, mas o lucro vai pro chão |
| Transporte de passageiros | 16% | 15% | 2,4% — rodando o Brasil e financiando o Tesouro |
| Serviços em geral | 32% | 15% | 4,8% — “em geral”, leia-se: o governo te ama um pouquinho mais |
| Profissões regulamentadas (médicos, advogados etc.) | 32% | 15% | 4,8% — estudar 10 anos pra devolver 5% em forma de amor tributário |
| Intermediação de negócios | 32% | 15% | 4,8% — intermedia o lucro entre o cliente e a Receita |
| Administração, locação e franquias | 32% | 15% | 4,8% — o franchising é seu, o franchising do imposto é deles |
| Construção só com mão de obra | 32% | 15% | 4,8% — quem trabalha de sol a sol, paga de sol a sol |
💡 Como calcular o IRPJ sem perder a fé (nem a planilha)?
O IRPJ muda conforme o humor da Receita — ou melhor, conforme o regime tributário da sua empresa.
Veja abaixo as quatro modalidades de tortura contábil disponíveis no mercado:
🧾 O nome mais otimista do Brasil
No Simples, o IRPJ está escondido dentro do DAS, junto com outros tributos.
A alíquota começa ali em torno de 0,22%, mas cresce junto com o seu faturamento — como a inflação e a conta de energia.
📈 Quanto mais você fatura, mais o governo sorri.
E sim, é progressivo — porque o sofrimento também pode ser gradual.
💰 O “chute profissional” da Receita
Aqui, o governo presume o seu lucro.
Se você lucrou 10% ou 90%, tanto faz — ele aplica uma média “educada” (tipo 32% pra serviços) e taca 15% de IRPJ em cima.
Se o lucro ultrapassar R$ 20 mil/mês, ainda entra um adicional de 10%, o famoso “agradecimento pelo sucesso”.
🧮 Traduzindo: quanto melhor você vai, mais o governo “presume” que pode te cobrar.
🧠 Pra quem gosta de dor com planilha
É o mais justo e o mais cruel.
Você paga 15% sobre o lucro real, ou seja, depois de abater despesas, juros, amortizações e lágrimas.
Passou de R$ 20 mil de lucro no mês?
Mais 10% de adicional.
Lucro Real é tipo crossfit contábil: dói, mas te deixa mais forte (e em dia com a Receita).
🎯 Lucro Arbitrado e o modo “você vacilou”
Usado quando a empresa esquece de fazer a contabilidade direito.
A Receita olha o faturamento, faz um cálculo místico e arbitra quanto você deveria pagar.
É o “achismo oficial” — o chute vem com firma reconhecida.
⚖️ Alíquota padrão: 15% (mais o troco de 10%)
A regra é simples:
- 15% de IRPJ pra começar.
- +10% sobre o que ultrapassar R$ 20 mil/mês de lucro.
Sim, o adicional vale até pra quem planta, cria ou vende — se tem CNPJ, tem imposto.
Atividade mista?
Some tudo.
A Receita também é multiprofissional.
💻 Como declarar sem infartar
Você pode declarar o IRPJ de três formas:
- DEFIS – pros heróis do Simples Nacional;
- DASN-SIMEI – pro MEI, o único que ainda sorri;
- ECF + ECD – pros que vivem no Lucro Real ou Presumido e adoram transmitir arquivos pra Receita com emoção.
Passo a passo resumido:
- Junte seus números, recibos e a fé.
- Abra o programa da Receita (aquele que parece feito em 1998).
- Preencha tudo. Revise. Reze.
- Envie digitalmente com certificado.
- Gere o DARF e pague. (Ou fuja pro mato, mas com nota fiscal.)
💣 Multas e arrependimentos tributários
Atrasou?
💥 Multa de 0,33% por dia, até o limite de 20%.
Errou?
💥 R$ 20 por erro — a Receita literalmente cobra por vírgula.
Se você corrigir antes de ser notificado, o desconto é de 50%.
Ou seja, um erro de R$ 20 sai por R$ 10 — um Black Friday contábil.
🧾 Quem precisa de fato pagar IRPJ? (Quase todo mundo)?
Todas as empresas com CNPJ ativo e faturamento.
Só escapam as instituições filantrópicas, igrejas, partidos e entidades culturais — o resto, paga com fé e boleto.
Empresas obrigadas:
- Pessoas jurídicas de direito privado (inclusive você aí com sua LTDA de um funcionário só);
- Filiais e representações de empresas estrangeiras (o capitalismo é global, o imposto também);
- Empresas públicas e mistas;
- Sociedades cooperativas (aquelas que dividem o lucro… e o imposto).
🧠 Qual o propósito de tudo isso?
Oficialmente, o IRPJ serve pra financiar educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Na prática, serve pra testar sua paciência, seu contador e sua capacidade de amar o Brasil mesmo assim.
Mas veja pelo lado bom: sem o IRPJ, talvez nem houvesse motivo pra tanto café e memes contábeis.
💬 Rir é melhor do que recorrer
O IRPJ é o lembrete anual de que o lucro é uma ilusão temporária.
Então sim, declare com atenção.
Mas ria — porque, no Brasil, o humor é a única dedução que ainda não é tributada. 😅
💸 O imposto que separa empreendedores de otimistas
Se você tem CNPJ, parabéns: você já faz parte de um grupo seleto que financia o governo e a paciência nacional.
E o IRPJ — Imposto de Renda da Pessoa Jurídica — é o boleto mais elegante dessa parceria forçada.
Mas antes de entender por que seu lucro nunca é totalmente seu, a gente precisa falar sobre o regime tributário, o verdadeiro signo fiscal da sua empresa.
📦 Regime tributário e o mapa astral da sua vida fiscal
Definição (com leve dor):
É o conjunto de regras que define como sua empresa vai apurar e pagar impostos.
Traduzindo: é o menu de opções do governo pra decidir quanto do seu lucro ele vai levar e com que frequência.
Existem quatro sabores de sofrimento:
- Lucro Real: você declara o que realmente lucrou (ou perdeu). É o mais honesto — e o mais burocrático.
- Lucro Presumido: a Receita chuta quanto você lucrou e cobra em cima. Uma relação baseada na confiança unilateral.
- Lucro Arbitrado: você nem declarou nada e a Receita decide por você. Tipo quando sua mãe gritava “já que você não escolhe, escolho eu”.
- Simples Nacional: o nome é uma piada. Junta tudo num boleto só — o DAS — e faz você achar que simplificou.
🧮 Como o IRPJ funciona na prática (ou na teoria, se você ainda tem esperança)
O IRPJ é cobrado com base no lucro da empresa.
Parece simples, né?
Mas calma.
A Receita conseguiu transformar o conceito de “lucro” em um enigma tributário com variações dignas de reality show.
- Lucro Real: calcula sobre o que realmente sobrou — depois de todas as despesas, planilhas, e uma leve crise existencial.
- Lucro Presumido: a base é uma estimativa do lucro, que muda conforme o tipo de atividade.
Exemplo: prestou serviço? 32%. Revendeu combustível? 1,6%.
É o único lugar do mundo onde o mesmo dinheiro vale mais ou menos dependendo do CNPJ. - Lucro Arbitrado: se a Receita desconfiar que você está brincando de contabilidade criativa, ela mesma faz a conta.
Spoiler: ela nunca arbitra pra menos. - Simples Nacional: você paga um pacote “combo fiscal”, com IRPJ incluso no DAS. É tipo um Netflix dos impostos, mas sem diversão nem cancelamento fácil.
🧾 ECF — A Declaração que ninguém quer, mas todo mundo precisa
Tradução ácida:
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é o jeito da Receita Federal perguntar:
“Oi, tudo bem? Me manda aí todos os dados fiscais e contábeis da sua empresa, detalhados, formatados e sem errar nenhuma vírgula. Obrigado.”
É obrigatória pra quem está nos regimes Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.
E quem esquecer de entregar paga multa.
Ou seja, além de fazer, tem que fazer certo e dentro do prazo — porque, pro Fisco, atraso é pecado mortal.
👥 IRPF x IRPJ e de novo o duelo dos boletos
A diferença é simples:
- IRPF é o imposto do CPF, ou seja, do ser humano que ainda acredita em restituição.
- IRPJ é o imposto do CNPJ, ou seja, da entidade que achava que empreender seria liberdade, e não boletos com CNPJ impresso.
🎯 Finalidade:
- IRPF: tributa seu salário, renda, bens e investimentos — basicamente, o suor da sua testa.
- IRPJ: tributa o lucro da sua empresa — o suor de todo mundo que trabalha pra ela (incluindo o seu, de novo).
⏰ Periodicidade:
- IRPF: uma vez por ano, pra relembrar que o governo ainda te ama.
- IRPJ: pode ser trimestral ou anual, dependendo do regime.
Ou seja, o CNPJ sofre mais vezes por ano.
💸 Alíquotas:
- IRPF: progressiva, vai até 27,5%.
- IRPJ: 15% fixos + 10% de adicional se o lucro passar de R$ 20 mil/mês.
É o imposto que diz: “parabéns pelo sucesso — agora me dá mais 10%.”
🧠 IRPJ na vida real (ou como não ser pego de surpresa)
Pra não errar, siga esse ritual sagrado:
- Descubra se você é pessoa física ou jurídica — o governo acha que é as duas.
- Saiba de onde vem sua renda ou lucro.
- Escolha o regime tributário certo (e reze pra não errar).
- Use um sistema de gestão decente — tipo a Omie, que não promete felicidade, mas promete organização.
Saber a diferença entre IRPF e IRPJ não é só contabilidade: é autopreservação.
Porque nada envelhece mais rápido do que um empresário sem contador.
❓FAQ — as perguntas que todo PJ faz às 3h da manhã
💰 Qual o valor do IRPJ?
15% sobre o lucro + 10% se você for “sortudo” o bastante pra ultrapassar R$ 20 mil/mês.
🗓️ Quando declarar?
Até o último dia útil de julho, via ECF.
Ou antes, se quiser manter o coração em dia.
📊 Como calcular?
Depende do regime:
- Lucro Real → lucro real (literalmente).
- Lucro Presumido → uma suposição do governo.
- Simples Nacional → mistura tudo e paga feliz (ou tenta).
📚 Fontes (pra quem ainda tem forças pra estudar)
- Portal da Receita Federal: leitura obrigatória pra quem curte suspense fiscal.
- Sebrae: explica o IRPJ pro MEI sem trauma — quase um “IRPJ for Dummies”.
💬
Entender o IRPJ é entender que o capitalismo brasileiro é uma parceria entre sua força de vontade e a criatividade da Receita Federal.
Mantenha a contabilidade em dia, a ECF entregue e o humor afiado.
Porque rir do IRPJ não resolve, mas impede você de chorar em cima do DARF. 😅
Um pouco de jurisdiquês para te cansar
Segundo o artigo 153, inciso III, da Constituição Federal, a União é a responsável por criar impostos sobre “renda e proventos de qualquer natureza”.
Traduzindo: se você ganhou dinheiro, seja vendendo brigadeiro ou Bitcoins, o Leão está de olho.
Só que a Constituição, na sua infinita sabedoria, não explicou exatamente quando o imposto sobre a renda nasce.
Essa tarefa cabeluda ficou para o Código Tributário Nacional, especificamente o art. 43, caput, I e II.
Ali está escrito, com todas as palavras difíceis possíveis, que o fato gerador do IR é a tal da “aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza que não estejam no conceito de renda”.
Resumindo para a vida real: renda é qualquer acréscimo patrimonial — seja fruto do suor, de investimentos ou da famosa combinação dos dois, que todo mundo chama de “trabalho duro e azar financeiro ao mesmo tempo”.
Agora, prepare-se para o momento mais filosófico do IR: aquisição de disponibilidade econômica vs. jurídica.
A primeira é quando você realmente recebe o dinheiro — tipo a felicidade instantânea do boleto quitado, mas invertida.
Já a jurídica é quando você ganha o direito de receber, mesmo que o dinheiro ainda esteja se arrastando pelo sistema bancário — exemplo clássico: vender um carro, entregar o bem, e ter o crédito garantido.
Na maioria dos casos, a parte jurídica chega primeiro, mas há exceções: dívidas de jogo, lucros obtidos de forma… digamos, “não muito legal” (alô, justiça criminal!).
E atenção, curioso leitor: o art. 43, §1º, decreta que o IR não liga para nomes chiques, nacionalidades de fonte de receita, ou se você ganhou o dinheiro vendendo coxinhas no Leblon ou em Pacatuba.
Receita é receita, fim de papo.
Ah, e antes que você pense que tudo é renda, saiba que indenizações e recuperações de custos não entram nessa brincadeira.
Então aquele dinheiro que você recebeu de volta por conserto do carro não é motivo para o Leão afiar os dentes.
Base de cálculo do IRPJ: o leão mede na régua certa
A base de cálculo é o valor real, presumido ou arbitrado do lucro das empresas, de acordo com o artigo 44 do CTN.
Simples, não?
Claro que não.
Se você apura pelo lucro real, pega-se o lucro líquido contábil (receitas menos despesas), ajustado pelas mágicas da legislação — chamadas de adições, exclusões ou compensações.
É tipo jogar Tetris com números contábeis.
Se o caminho for o lucro presumido, a brincadeira envolve percentuais que variam conforme a atividade: 1,6%, 8%, 16% ou 32%, sobre a receita bruta.
Mas não para por aí: soma-se ganhos de capital, juros sobre o capital próprio, receitas financeiras, multas, indenizações… basicamente tudo que o contador consegue imaginar, menos sua paciência.
No lucro arbitrado, a Receita olha para a receita bruta e aplica percentuais de presunção ainda mais caprichados (1,92% a 45%).
E se a receita bruta for desconhecida?
Coeficientes mágicos da lei entram em cena.
Parece matemática avançada, mas é só a Receita se divertindo com números.
E, claro, para as empresas do Simples Nacional, a base é a receita bruta ajustada por uma fórmula da Lei Complementar nº 123/2006.
Basicamente, um jeito de simplificar e, ao mesmo tempo, manter o Leão satisfeito.
Alíquotas: o que o Leão morde
O IRPJ é de 15% sobre o lucro, com adicional de 10% sobre o que passar de R$ 20.000,00 por mês.
Ou seja, se você achava que podia fazer o Leão de bobo, ele ainda dá aquela mordidinha extra.
E não adianta procurar alíquotas estaduais ou municipais: é federal, meu amigo, e a União não divide a comida com ninguém.
Um passeio pela história do tributo
A primeira tentativa de tributar renda no Brasil foi lá em 1843, Lei nº 317 — sim, o Leão já andava por aqui há quase dois séculos.
Mas o IRPJ como conhecemos só nasceu em 31 de dezembro de 1922, Lei nº 4.625.
Desde então, o imposto passou por um spa completo: mudanças em 1995, 1996, 1997 e 1999, e atualmente é regido pelo Decreto nº 9.580/2018 — que, basicamente, organiza toda a papelada do Leão.
Hoje, todo o sistema do IRPJ está sob o olhar da Receita Federal, que publica normas, instruções e manuais para garantir que ninguém se distraia e tente pagar menos do que deve.
Inclusive, a Instrução Normativa nº 1.700, de 2017, consolidou quase tudo.
IRPJ: quem paga, quem chora e quem escapa
Quem paga o IRPJ?
Em resumo: todo mundo que tem CNPJ e um fiapo de esperança de lucro.
A lei é clara (e cruel): o IRPJ é devido por qualquer pessoa jurídica de direito privado domiciliada no Brasil — não importa se é uma multinacional poderosa ou o MEI que acredita que “esse ano vai”.
Inclui filiais, sucursais, agências e representações de empresas gringas.
Se faturou em solo brasileiro, o Leão rosna em português.
Até sociedades em conta de participação (SCP) entram no bolo.
Sabe aquele sócio “meio escondido”, que só aparece quando o negócio dá certo?
Pois é, o fisco também o encontra.
E as empresas individuais?
Também estão dentro.
Basicamente, se você é uma pessoa física que resolveu ser PJ “pra pagar menos imposto”, parabéns: o IRPJ manda lembranças.
IRPJ é cumulativo?
Não.
Mas calma antes de comemorar.
“Não cumulativo” só significa que ele não se empilha igual o PIS e a COFINS.
Ele só te morde uma vez por vez — o que é suficiente.
Existe isenção?
Existe sim, e é o sonho de todo contador.
Alguns escapam (por enquanto):
- Templos de qualquer culto — o Leão respeita quem tem conexão direta com o plano superior;
- Partidos políticos e sindicatos de trabalhadores — porque já apanham o suficiente;
- Entidades filantrópicas, culturais e científicas sem fins lucrativos, desde que não disfarçadas de “ONG de bilionário”.
Mas atenção: se a instituição “sem fins lucrativos” ganhar dinheiro com aplicações financeiras, o IRPJ aparece dizendo: “opa, achei lucro aqui!”
Até a Academia Brasileira de Letras tem privilégio fiscal.
Sim, até os imortais não escapam do DARF — só pagam menos.
Lucros e dividendos: o grande plot twist
Desde 1996, lucros e dividendos são isentos de IRPJ.
Foi o nosso “presente” neoliberal dos anos 90.
De lá pra cá, todo projeto de lei que tenta reverter isso morre no berço — geralmente sufocado por lobistas.
Mas o debate voltou à moda: “Será que dá pra tributar dividendos sem matar a economia?”
Depende de quem responde.
Incentivos e jeitinhos legais
Quer pagar menos IRPJ?
O Brasil tem um cardápio:
- Doe pra projetos culturais via Lei Rouanet e abata até 4% do imposto (só não vale doar pra você mesmo!);
- Invista na SUDAM ou SUDENE e ganhe redução de até 75% da alíquota — desde que leve desenvolvimento e não só ar-condicionado pro Nordeste.
Pra onde vai o dinheiro?
49% da arrecadação do IRPJ é repartida entre União, Estados e Municípios.
É o famoso “divide que o bolo cresce” — só que o bolo é pequeno e o garfo da União é grande.
21,5% vão pros Estados, 22,5% pros Municípios e 3% pra programas de desenvolvimento no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
E ainda inventaram 1% extra em julho e outro em dezembro, só pra enganar o eleitor com “dinheiro chegando na cidade”.
O IRPJ é federal, estadual ou municipal?
É federal, direto da Receita Federal, com selo de Brasília.
Nem o prefeito mais criativo consegue inventar “IR municipal”. Ainda.
Quando pagar?
Depende do seu regime:
- Lucro Real: trimestral ou anual.
- Lucro Presumido: trimestral.
- Lucro Arbitrado: trimestral (quando o fisco diz “não confio nos seus números”).
- Simples Nacional: mensal, junto com os outros tributos — porque simplicidade é só no nome.
Se houver fusão, cisão ou incorporação, prepare o balanço extra.
O fisco não aceita desculpas tipo “estávamos ocupados com o PowerPoint do investidor”.
O IRPJ tem função extrafiscal?
Teoricamente, sim.
Na prática, ele serve pra arrecadar e pra dar desconto pra quem o governo quer agradar.
A prova disso é o benefício da SUDAM/SUDENE, que existe pra estimular o desenvolvimento regional — e também pra mostrar que o IRPJ sabe ser bonzinho quando quer.
Como é feito o recolhimento?
Pela guia do DARF — o documento que faz empresários suarem frio.
Quem é do Simples usa o DAS, aquele combo de tributos que ninguém entende, mas todo mundo paga.
Empresas do lucro real e presumido ainda precisam enviar as obrigações acessórias digitais: ECD e ECF — siglas que dão pesadelos até em contadores experientes.
As críticas
- Complexidade absurda:
O IRPJ é tipo Dark: vários regimes, linhas do tempo e ninguém entende o final.
Lucro real, presumido, arbitrado, Simples… e cada um com suas regras, deduções, exceções e jeitinhos.
As empresas gastam, em média, 1.958 horas por ano só pra entender como pagar o que devem. E depois ainda são autuadas. - Carga fiscal surreal:
A alíquota efetiva pode chegar a 34%, somando a CSLL.
E ainda tem gente que diz que “o empresário brasileiro não paga imposto”.
Quer comparar com o exterior? Lá fora o IRPJ é menor, mas eles tributam dividendos. Aqui a gente prefere fazer o inverso: ferrar o lucro, poupar o acionista. - Falta de progressividade:
O IRPJ trata igualmente a padaria da esquina e a multinacional de tecnologia.
Ou seja: é justo com quem tem mais advogado e injusto com quem tem mais boleto.
As tretas judiciais
O IRPJ é praticamente um reality show jurídico:
- O que é receita bruta? Até hoje não há consenso. Já teve briga até por causa de indenização.
- Quando a renda “nasce”? Quando você entrega o bem? Quando recebe o pagamento? Quando desiste da esperança?
- Pode deduzir o quê? Despesas normais, necessárias e usuais — o que, traduzindo do contaburguês, significa “depende do humor do fiscal”.
As discussões mais quentes envolvem o ágio (goodwill), subvenções, lucros no exterior e a eterna tese do século — a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, que abriu uma fila de novas teses tributárias esperando sua vez de brilhar.
Essa é a ópera
O IRPJ é o imposto que separa o sonho do empreendedor da realidade do contador.
Ele é complexo, confuso, caro, cheio de exceções e, ainda assim, indispensável.
No Brasil, o IRPJ é mais do que um tributo — é uma prova de resistência.
Dá pra ter restituição de IRPJ?
Dá sim.
Milagre tributário existe — mas com burocracia.
Se a sua empresa pagou mais IRPJ do que devia, a Receita Federal pode até devolver o dinheiro.
Mas calma, não é Pix, é pedido formal.
Você precisa entrar com um processo oficial, preencher formulários, rezar pra não faltar documento e esperar um prazo que parece ter sido calculado com base no calendário maia.
Em resumo: é possível, mas a Receita devolve o dinheiro com a mesma empolgação de quem empresta furadeira e nunca mais quer ver o vizinho.
O que diabos é a CSLL?
A CSLL é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, vulgo “o primo carona do IRPJ”.
Ela é cobrada sobre o mesmo lucro, com a mesma base, e praticamente as mesmas regras.
Ou seja: é o imposto que olha pro IRPJ e diz “posso copiar, só mudo umas palavrinhas”.
Serve pra financiar a seguridade social — ou, na prática, pra lembrar o empresário que o lucro nunca é totalmente dele.
A única turma que escapa é o pessoal do Simples Nacional, porque até a Receita entende que complicar a vida de microempreendedor é redundância.
Como se calcula o IRPJ e a CSLL?
A regra é simples:
O IRPJ cobra 15% sobre o lucro, e a CSLL chega junto com cara de “também quero”.
Mas cuidado: se o lucro for grande demais, o governo aplica um adicional de 10% — porque o sucesso no Brasil é tributado com inveja oficial.
O cálculo depende do regime tributário da empresa:
- Lucro Real: o contador sofre de verdade.
- Lucro Presumido: o fisco presume, e você reza pra ele presumir pouco.
- Lucro Arbitrado: quando a Receita olha seus números e diz “não acredito em nada disso, vou inventar o meu”.
Ah, e ainda tem a diferença entre o regime de caixa (quando o dinheiro entra) e o regime de competência (quando o contador entra em desespero).
Quando acontece a apuração?
A Receita Federal é pontual na dor:
31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.
Ou seja, quatro vezes por ano, o contador renova a carteirinha de sofredor tributário.
Mas se a empresa for do Lucro Real, dá pra optar pela apuração anual — tipo “pouca dor, mas de uma vez só”.
A vantagem é que fica tudo concentrado; a desvantagem é que, quando chega dezembro, a dor vem em lote, com retrospectiva e tudo.
…
- Pagou IRPJ demais? Pode pedir de volta (boa sorte com isso).
- CSLL é o clone tributário do IRPJ.
- Ambos cobram 15%, mas o governo mete 10% a mais se você ousar lucrar demais.
- E as apurações acontecem quatro vezes por ano, como se o calendário tributário fosse regido por um roteirista de novela mexicana.
ISS entra na base do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido — e a Receita agradece 🎩💸
Sabe aquele momento em que você pensa “bom, já paguei imposto demais”?
Pois é.
O STJ olhou pra você e disse: “calma, dá pra enfiar mais um”.
A Primeira Seção do STJ decidiu, no Tema 1.240, que o ISS — sim, aquele imposto municipal que já morde sua receita — também entra na base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando a empresa está no lucro presumido.
Em português de sobrevivência tributária: o governo cobra imposto em cima de outro imposto.
É tipo pagar entrada pra poder pagar o couvert.
“Mas o STF já tinha dito que o ICMS não entra na base do PIS/Cofins!”
Sim, jovem padawan do contencioso.
Mas o STJ explicou que o caso é outro rolê jurídico.
O STF, no Tema 69, tirou o ICMS da base do PIS/Cofins, mas o STJ disse:
“Calma, aqui é diferente. O ISS entra sim, porque o lucro presumido é tipo um pacote pronto da Receita. Quer simplicidade? Paga o preço.”
Traduzindo: se você escolheu o lucro presumido porque parecia mais fácil, parabéns — acabou de cair na “pegadinha do regime simplificado”.
O caso que chegou lá ☕
Um laboratório foi até o Judiciário dizendo:
“Senhores ministros, se o ICMS saiu do PIS/Cofins, então o ISS também deveria sair do IRPJ e da CSLL, né?”
O ministro relator, explicou que a lei federal manda incluir o ISS na receita bruta do lucro presumido — e lei, você sabe, é tipo aquele contrato de aplicativo: ninguém lê, mas todos são obrigados a aceitar.
O duelo do sofrimento fiscal ⚔️
- Lucro Real:
Você apura o lucro contábil, ajusta com mil adições e exclusões, e pode deduzir o ISS como despesa. É complexo, mas justo — tipo um relacionamento tóxico que pelo menos te ouve. - Lucro Presumido:
Aqui, o governo parte do princípio de que você lucra um percentual fixo (8%, 16%, 32% — dependendo da atividade).
Aí ele aplica o IRPJ e a CSLL em cima da receita bruta, ISS incluso, sem dó nem dedução.
O legislador chama isso de “simplificação”. O contador chama de “sarcasmo institucionalizado”.
“Ah, mas e se eu quiser deduzir o ISS no lucro presumido?”
Quer deduzir despesa?
Vai pro lucro real e enfrenta as planilhas do inferno.
Escolheu o lucro presumido?
Aceita que o “presumido” é o seu sofrimento.
Misturar os dois regimes, segundo o tribunal, seria tipo querer o CPF de pessoa física pra declarar o lucro de pessoa jurídica.
Moral tributária da história 🧾
O STJ disse:
- No lucro presumido, ISS entra na base do IRPJ e da CSLL.
- Quer tirar o ISS da jogada? Vai pro lucro real, onde o cálculo é uma novela de 200 capítulos.
- E tentar misturar os dois é pedir pra Receita te explicar “simplicidade” com uma autuação.
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Isso é tudo…
Lavagem de dinheiro dando banho em milhões…
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